Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Saúde
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 2014-2021/SEAD Grupo Saúde 7555
Estágio Probatório nº 1915-2021/SEAD Grupo Saúde 7533
Estágio Probatório nº 1633-2021/SEAD Grupo Saúde 7511
Estágio Probatório nº 1549-2021/SEAD Grupo Saúde 7502
Estágio Probatório nº 1120-2021/SEAD Grupo Saúde 7461
Estágio Probatório nº 0944-2021/SEAD Grupo Saúde 7433
Estágio Probatório nº 850-2021/SEAD Grupo Saúde 7426
Estágio Probatório nº 662-2021/SEAD Grupo Saúde 7407
Estágio Probatório nº 491-2021/SEAD Grupo Saúde 7382
Estágio Probatório nº 422-2021/SEAD Grupo Saúde 7377
Estágio Probatório nº 359-2021/SEAD Grupo Saúde 7370(Extra)
Estágio Probatório nº 316-2021/SEAD Grupo Saúde 7363
Estágio Probatório nº 279-2021/SEAD Grupo Saúde 7359
Estágio Probatório nº 277-2021/SEAD Grupo Saúde 7359
Estágio Probatório nº 129-2021/SEAD Grupo Saúde 7348
Estágio Probatório nº 097-2021/SEAD Grupo Saúde 7336
Estágio Probatório nº 045-2021/SEAD Grupo Saúde 7331
Estágio Probatório nº 020-2021/SEAD Grupo Saúde 7329
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