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Publicação Nome do Arquivo Grupo DOE Errata
27/02/2025 Decreto nº 3081 Grupo Magistério 8360
27/02/2025 Decreto nº 3080 Grupo Magistério 8360
27/02/2025 Decreto nº 3079 Grupo Magistério 8360
10/02/2025 Decreto nº 2265 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2264 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2263 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2262 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2261 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2260 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2259 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2258 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2257 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2256 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2255 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2254 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2253 Grupo Magistério 8347
10/02/2025 Decreto nº 2252 Grupo Magistério 8347
23/02/2024 Decreto nº 1694 Grupo Magistério 8109
21/02/2024 Decreto nº 1668 Grupo Magistério 8107
21/02/2024 Decreto nº 1667 Grupo Magistério 8107
21/02/2024 Decreto nº 1666 Grupo Magistério 8107
25/02/2014 Decreto nº 0973 Grupo Magistério 5662
25/02/2014 Decreto nº 0972 Grupo Magistério 5662
25/02/2014 Decreto nº 0971 Grupo Magistério 5662
25/02/2014 Decreto nº 0970 Grupo Magistério 5662
25/02/2014 Decreto nº 0969 Grupo Magistério 5662
25/02/2014 Decreto nº 0968 Grupo Magistério 5662
25/02/2014 Decreto nº 0967 Grupo Magistério 5662
25/02/2014 Decreto nº 0966 Grupo Magistério 5662
25/02/2014 Decreto nº 0965 Grupo Magistério 5662
25/02/2014 Decreto nº 0964 Grupo Magistério 5662
25/02/2014 Decreto nº 0963 Grupo Magistério 5662
25/02/2014 Decreto nº 0962 Grupo Magistério 5662
19/02/2026 Decreto nº 0892 Grupo Magistério 8598
26/02/2019 Decreto nº 0819 Grupo Magistério 6869
12/02/2026 Decreto nº 0815 Grupo Magistério 8595
12/02/2026 Decreto nº 0814 Grupo Magistério 8595
12/02/2026 Decreto nº 0813 Grupo Magistério 8595
12/02/2026 Decreto nº 0812 Grupo Magistério 8595
12/02/2026 Decreto nº 0811 Grupo Magistério 8595
12/02/2026 Decreto nº 0810 Grupo Magistério 8595
12/02/2026 Decreto nº 0809 Grupo Magistério 8595
10/02/2015 Decreto nº 0777 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0776 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0775 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0774 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0773 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0772 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0771 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0770 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0769 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0768 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0767 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0766 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0765 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0764 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0763 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0762 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0761 Grupo Magistério 5896
10/02/2015 Decreto nº 0760 Grupo Magistério 5896
17/02/2017 Decreto nº 0559 Grupo Magistério 6385
17/02/2017 Decreto nº 0558 Grupo Magistério 6385
17/02/2017 Decreto nº 0557 Grupo Magistério 6385
17/02/2017 Decreto nº 0556 Grupo Magistério 6385
03/02/2014 Decreto nº 0473 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0472 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0471 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0470 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0469 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0468 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0467 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0466 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0465 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0464 Grupo Magistério 0464
03/02/2014 Decreto nº 0463 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0462 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0461 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0460 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0459 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0458 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0457 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0456 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0455 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0454 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0453 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0452 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0451 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0450 Grupo Magistério 5647
03/02/2014 Decreto nº 0449 Grupo Magistério 5647
03/02/2020 Decreto nº 0437 Grupo Meio Ambiente 7097
16/02/2018 Decreto nº 0408 Grupo Magistério 6623
16/02/2018 Decreto nº 0407 Grupo Magistério 6623
16/02/2018 Decreto nº 0406 Grupo Magistério 6623
16/02/2018 Decreto nº 0405 Grupo Magistério 6623
16/02/2018 Decreto nº 0404 Grupo Magistério 6623
16/02/2018 Decreto nº 0403 Grupo Magistério 6623
16/02/2018 Decreto nº 0402 Grupo Magistério 6623
13/02/2012 Decreto nº 0401 Grupo Magistério 5166 5458
13/02/2012 Decreto nº 0400 Grupo Magistério 5166
13/02/2012 Decreto nº 0399 Grupo Magistério 5166
13/02/2012 Decreto nº 0398 Grupo Magistério 5166
13/02/2012 Decreto nº 0397 Grupo Magistério 5166
13/02/2012 Decreto nº 0396 Grupo Magistério 5166
13/02/2012 Decreto nº 0395 Grupo Magistério 5166
13/02/2012 Decreto nº 0394 Grupo Magistério 5166
01/02/2021 Decreto nº 0302, de 1º de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0301, de 1º de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0300, de 1º de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0299, de 1º de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0298, de 1º de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0297, de 1º de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0296, de 1º de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0295, de 1º de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0294, de 1º de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0293, de 01 de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0292, de 01 de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0291, de 01 de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0290, de 1º de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0289, de 01 de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0288, de 01 de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
01/02/2021 Decreto nº 0287, de 01 de fevereiro de 2021 Grupo Magistério 7345
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