SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

Nome do Arquivo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 038-01/2015	5894
Licença Prêmio nº 037-01/2015	5893
Licença Prêmio nº 036-01/2015	5893
Licença Prêmio nº 035-01/2015	5891
Licença Prêmio nº 034-01/2015	5893		Licença Prêmio nº 034-01-2015 Licença Prêmio nº 113-03/2015 (Suspensão)
Licença Prêmio nº 033-01/2015	5893
Licença Prêmio nº 032-01/2015	5893	6047	Licença Prêmio nº 032-01-2015 Licença Prêmio nº 032-01-2015 (errata)
Licença Prêmio nº 031-01/2015	5893	7109, 8180	Licença Prêmio nº 031-01/2015 Licença Prêmio nº 132-02/2020 (Retificação) Licença Prêmio nº 309-06/2024 (Retificação)
Licença Prêmio nº 030-01/2015	5893
Licença Prêmio nº 029-01/2015	5892
Licença Prêmio nº 028-01/2015	5892
Licença Prêmio nº 027-01/2015	5892	6307, 6605	Licença Prêmio nº 027-01-2015 Licença Prêmio nº 027-01/2015 (ERRATA) Licença Prêmio nº 027-01/2015 (TORNAR SEM EFEITO)
Licença Prêmio nº 026-01/2015	5892
Licença Prêmio nº 025-01/2015	5892
Licença Prêmio nº 024-01/2015	5892
Licença Prêmio nº 023-01/2015	5893
Licença Prêmio nº 022-01/2015	5893
Licença Prêmio nº 021-01/2015	5893
Licença Prêmio nº 020-01/2015	5890
Licença Prêmio nº 019-01/2015	5887	6484	Licença Prêmio nº 019-01-2015 Licença Prêmio nº 019-01-2015 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 018-01/2015	5887
Licença Prêmio nº 017-01/2015	5887
Licença Prêmio nº 016-01/2015	5887
Licença Prêmio nº 015-01/2015	5887	6928, 8443	Licença Prêmio nº 015-01/2015 Licença Prêmio nº 310-07/2025 (Retificação) Licença Prêmio nº 426-05-2019 (Retificação)
Licença Prêmio nº 014-01/2015	5887
Licença Prêmio nº 013-01/2015	5887		Licença Prêmio nº 013-01/2015 Licença Prêmio nº 126-03/2015 (Suspensão)
Licença Prêmio nº 012-01/2015	5886
Licença Prêmio nº 011-01/2015	5882
Licença Prêmio nº 010-01/2015	5882
Licença Prêmio nº 009-01/2015	5882		Licença Prêmio nº 009-01/2015 Licença Prêmio nº 204-04/2015 (Transferência) Licença Prêmio nº 487-10/2015 (Transferência)
Licença Prêmio nº 008-01/2015	5882	6678	Licença Prêmio nº 008-01/2015 Licença Prêmio nº 008-01/2015 (ERRATA) Licença Prêmio nº 202-04/2015 (Suspensão) Licença Prêmio nº 491-10/2015 (Transferência)
Licença Prêmio nº 007-01/2015	5882	7745	Licença Prêmio nº 007-01/2015 Licença Prêmio nº 509-09/2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 006-01/2015	5882	7906	Licença Prêmio nº 006-01/2015 Licença Prêmio nº 189-04/2023 (Retificação) Licença Prêmio nº 200-04/2015 (Suspensão) Licença Prêmio nº 205-04/2015 (Transferência)
Licença Prêmio nº 005-01/2015	5882
Licença Prêmio nº 004-01/2015	5876
Licença Prêmio nº 003-01/2015	5876
Licença Prêmio nº 002-01/2015	5876	8435	Licença Prêmio nº 002-01/2015 Licença Prêmio nº 290-06-2025 (Retificação)
Licença Prêmio nº 001-01/2015 (Exclusão)	5874

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