SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

Nome do Arquivo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 209-04/2015	5949
Licença Prêmio nº 208-04/2015	5949
Licença Prêmio nº 207-04/2015	5946
Licença Prêmio nº 206-04/2015	5946
Licença Prêmio nº 205-04/2015 (Transferência)	5946
Licença Prêmio nº 204-04/2015 (Transferência)	5946
Licença Prêmio nº 203-04/2015	5945
Licença Prêmio nº 202-04/2015 (Suspensão)	5945
Licença Prêmio nº 201-04/2015 (Suspensão)	5945
Licença Prêmio nº 200-04/2015 (Suspensão)	5945
Licença Prêmio nº 199-04/2015 (Suspensão)	5946
Licença Prêmio nº 198-04/2015 (Suspensão)	5945
Licença Prêmio nº 197-04/2015	5945
Licença Prêmio nº 196-04/2015	5945	7503	Licença Prêmio nº 196-04/2015 Licença Prêmio nº 528-09/2021 (Retificação)
Licença Prêmio nº 195-04/2015	5945	7779	Licença Prêmio nº 195-04/2015 Licença Prêmio nº 644-10/2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 194-04/2015	5945	5962	Licença Prêmio nº 194-04/2015 Licença Prêmio nº 194-04/2015 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 193-04/2015	5945
Licença Prêmio nº 192-04/2015	5945
Licença Prêmio nº 191-04/2015	5945
Licença Prêmio nº 190-04/2015	5945
Licença Prêmio nº 189-04/2015	5945
Licença Prêmio nº 188-04/2015	5945
Licença Prêmio nº 187-04/2015	5945
Licença Prêmio nº 186-04/2015	5945	7007	Licença Prêmio nº 186-04/2015 Licença Prêmio nº 895-09/2019 (Retificação)
Licença Prêmio nº 185-04/2015	5940	8354	Licença Prêmio nº 185-04/2015 Licença Prêmio nº 074-02/2025 (Retificação)
Licença Prêmio nº 184-04/2015	5940
Licença Prêmio nº 183-04/2015	5940
Licença Prêmio nº 182-04/2015	5939	6000, 7635	Licença Prêmio nº 182-04/2015 Licença Prêmio nº 172-03/2022 (Retificação) Licença Prêmio nº 182-04/2015 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 181-04/2015	5939
Licença Prêmio nº 180-04/2015	5939
Licença Prêmio nº 179-04/2015	5939	5987	Licença Prêmio nº 179-04/2015 Licença Prêmio nº 179-04/2015 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 178-04/2015	5939
Licença Prêmio nº 177-04/2015	5939
Licença Prêmio nº 176-04/2015	5939
Licença Prêmio nº 175-04/2015	5939
Licença Prêmio nº 174-04/2015	5939
Licença Prêmio nº 173-04/2015	5937	7964
Licença Prêmio nº 172-04/2015	5937
Licença Prêmio nº 171-04/2015	5937	8231	Licença Prêmio nº 171-04/2015 Licença Prêmio nº 458-08/2024 (Retificação)
Licença Prêmio nº 170-04/2015	5937
Licença Prêmio nº 169-04/2015	5937
Licença Prêmio nº 168-04/2015	5937	7621, 8691	Licença Prêmio nº 168-04/2015 Licença Prêmio nº 106-03/2022 (Retificação) Licença Prêmio nº 214-07/2026 (Retificação)
Licença Prêmio nº 167-04/2015	5937
Licença Prêmio nº 166-04/2015	5937
Licença Prêmio nº 165-04/2015	5937
Licença Prêmio nº 164-04/2015	5937	6047	Licença Prêmio nº 164-04/2015 Licença Prêmio nº 164-04/2015 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 163-04/2015	5936
Licença Prêmio nº 162-04/2015	5930
Licença Prêmio nº 161-04/2015	5930	5940, 6677	Licença Prêmio nº 161-04/2015 Licença Prêmio nº 161-04-2015 (Errata 1) Licença Prêmio nº 161-04/2015 (Errata 2)
Licença Prêmio nº 160-04/2015	5929
Licença Prêmio nº 159-04/2015	5929
Licença Prêmio nº 158-04/2015	5929
Licença Prêmio nº 157-04/2015	5929
Licença Prêmio nº 156-04/2015	5929	6473	Licença Prêmio nº 156-04/2015 Licença Prêmio nº 156-04/2015 (ERRATA)

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