| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Licença Prêmio nº 523-08/2023 (Retificação) | 7994 | |||
| Licença Prêmio nº 431-08/2023 (Retificação) | 7972 | |||
| Licença Prêmio nº 220-04/2011 | ||||
| Licença Prêmio nº 203-04/2011 | ||||
| Licença Prêmio nº 202-04/2011 | ||||
| Licença Prêmio nº 201-04/2011 | ||||
| Licença Prêmio nº 198-04/2011 | Grupo Magistério | 4958 | 5969 | |
| Licença Prêmio nº 098-02/2025 (Retificação) | 8360 | |||
| Licença Prêmio nº 041-01/2023 (Retificação) | 7845 |
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