| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
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| Licença Prêmio nº 028-01/2012 | ||||
| Licença Prêmio nº 027-01/2012 | ||||
| Licença Prêmio nº 026-01/2012 | 8677 | |||
| Licença Prêmio nº 025-01/2012 | ||||
| Licença Prêmio nº 014-01/2012 | Grupo Magistério | 5156 | 5969 | |
| Licença Prêmio nº 013-01/2012 | 7962 | |||
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