| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Licença Prêmio nº 1049-11/2019 (Retificação) | 7045 | |||
| Licença Prêmio nº 639-08/2018 (Retificação) | ||||
| Licença Prêmio nº 572-09/2023 (Retificação) | 8003 | |||
| Licença Prêmio nº 375-08/2025 (Retificação) | 8475 | |||
| Licença Prêmio nº 291-06/2025 (Retificação) | 8435 | |||
| Licença Prêmio nº 201-04/2012 | ||||
| Licença Prêmio nº 200-04/2012 (Errata) | 6307 | |||
| Licença Prêmio nº 193-04/2012 | ||||
| Licença Prêmio nº 192-04/2012 | ||||
| Licença Prêmio nº 190-04/2012 | ||||
| Licença Prêmio nº 189-04/2012 | ||||
| Licença Prêmio nº 188-04/2012 | ||||
| Licença Prêmio nº 187-04/2012 | ||||
| Licença Prêmio nº 183-05/2012 | ||||
| Licença Prêmio nº 155-04/2012 | Grupo Magistério | 5201 | 5969 | |
| Licença Prêmio nº 150-04/2012 (Errata) | 6322 | |||
| Licença Prêmio nº 127-03/2024 (Retificação) | 8127 | |||
| Licença Prêmio nº 045-02/2025 (Retificação) | 8347 | |||
| Licença Prêmio nº 044-02/2025 (Retificação) | 8347 |
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