| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Licença Prêmio nº 430-09/2009 | Grupo Magistério | 6810 | ||
| Licença Prêmio nº 293-06/2023 (Retificação) | 7939 | |||
| Licença Prêmio nº 247-04/2024 (Retificação) | 8155 | |||
| Licença Prêmio nº 149-03/2024 (Retificação) | 8130 | |||
| Licença Prêmio nº 107-03/2023 (Retificação) | 7877 | |||
| Licença Prêmio nº 076-02/2025 (Retificação) | 8354 | |||
| Licença Prêmio nº 037-02/2025 (Retificação) | 8345 | |||
| Licença Prêmio nº 036-01/2024 (Retificação) | 8087 | |||
| Licença Prêmio nº 036-01/2023 (Retificação) | 7844 | |||
| Licença Prêmio nº 030-02/2025 (Retificação) | 8343 | |||
| Licença Prêmio nº 027-01/2024 (Retificação) | 8043 | |||
| Licença Prêmio nº 021-01/2023 (Retificação) | 7837 |
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