Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 1016-2026/SEAD Grupo Polícia Técnico-Científica 8661
Estágio Probatório nº 1015-2026/SEAD (Retificação) Grupo Magistério 8661
Estágio Probatório nº 0974-2026/SEAD (Retificação) Grupo Magistério 8659
Estágio Probatório nº 0855-2026/SEAD Grupo Saúde 8650
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