Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 078-2014/SEAD Grupo Meio Ambiente 5648
Estágio Probatório nº 077-2014/SEAD Grupo Meio Ambiente 5648
Estágio Probatório nº 076-2014/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 5648
Estágio Probatório nº 075-2014/SEAD Grupo Infraestrutura 5648
Estágio Probatório nº 070-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 066-2014/SEAD Grupo Meio Ambiente 5642
Estágio Probatório nº 065-2014/SEAD Grupo Meio Ambiente 5642
Estágio Probatório nº 064-2014/SEAD Grupo Magistério 5606
Estágio Probatório nº 063-2014/SEAD Grupo Saúde 5642
Estágio Probatório nº 053-2014/SEAD Grupo Magistério
Estágio Probatório nº 017-2014/SEAD Grupo Infraestrutura
Estágio Probatório nº 016-2014/SEAD Grupo Meio Ambiente
Estágio Probatório nº 015-2014/SEAD Grupo Meio Ambiente
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