Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Saúde
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 1010-2019/SEAD Grupo Saúde 7061
Estágio Probatório nº 805-2019/SEAD Grupo Saúde 7021
Estágio Probatório nº 765-2019/SEAD Grupo Saúde 7014
Estágio Probatório nº 621-2019/SEAD Grupo Saúde 6988
Estágio Probatório nº 466-2019/SEAD Grupo Saúde 6955
Estágio Probatório nº 394-2019/SEAD Grupo Saúde 6934
Estágio Probatório nº 390-2019/SEAD Grupo Saúde 6934
Estágio Probatório nº 321-2019/SEAD Grupo Saúde 6911
Estágio Probatório nº 267-2019/SEAD Grupo Saúde 6896
Estágio Probatório nº 265-2019/SEAD Grupo Saúde 6896
Estágio Probatório nº 245-2019/SEAD Grupo Saúde 6890
Estágio Probatório nº 244-2019/SEAD Grupo Saúde 6890
Estágio Probatório nº 239-2019/SEAD Grupo Saúde 6891
Estágio Probatório nº 128-2019/SEAD Grupo Saúde 6852
Estágio Probatório nº 087-2019/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 6846
Estágio Probatório nº 062-2019/SEAD Grupo Saúde 6840
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