SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

Nome do Arquivo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 025-01/2016	6131
Licença Prêmio nº 024-01/2016	6129		Licença Prêmio nº 024-01/2016 Licença Prêmio nº 117-04/2016 (Suspensão)
Licença Prêmio nº 023-01/2016	6129	6199	Licença Prêmio nº 023-01/2016 Licença Prêmio nº 023-01/2016 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 022-01/2016	6129
Licença Prêmio nº 021-01/2016	6129	7885	Licença Prêmio nº 021-01/2016 Licença Prêmio nº 129-03/2023
Licença Prêmio nº 020-01/2016	6127
Licença Prêmio nº 019-01/2016	6127
Licença Prêmio nº 018-01/2016	6127
Licença Prêmio nº 017-01/2016	6127
Licença Prêmio nº 016-01/2016	6127
Licença Prêmio nº 015-01/2016	6127
Licença Prêmio nº 014-01/2016	6126
Licença Prêmio nº 013-01/2016	6120
Licença Prêmio nº 012-01/2016	6120		Licença Prêmio nº 012-01/2016 Licença Prêmio nº 118-04/2016 (Suspensão)
Licença Prêmio nº 011-01/2016	6116
Licença Prêmio nº 010-01/2016	6116	7455	Licença Prêmio nº 010-01/2016 Licença Prêmio nº 336-07/2021 (Retificação)
Licença Prêmio nº 009-01/2016	6116		Licença Prêmio nº 009-01/2016 Licença Prêmio nº 262-08/2016 (Transferência)
Licença Prêmio nº 008-01/2016	6116
Licença Prêmio nº 007-01/2016	6116
Licença Prêmio nº 006-01/2016	6117
Licença Prêmio nº 005-01/2016	6116		Licença Prêmio nº 005-01/2016 Estágio Probatório nº 005-2016/SEAD (ERRATA)
Licença Prêmio nº 004-01/2016	6116	6138	Licença Prêmio nº 004-01/2016 Licença Prêmio nº 004-01/2016 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 003-01/2016	6116
Licença Prêmio nº 002-01/2016	6115
Licença Prêmio nº 001-01/2016	6115

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