| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Licença Prêmio nº 508-08/2023 (Retificação) | 7990 | |||
| Licença Prêmio nº 441-08/2024 (Retificação) | 8226 | |||
| Licença Prêmio nº 340-07/2025 (Retificação) | 8459 | |||
| Licença Prêmio nº 296-05/2024 | 8174 | |||
| Licença Prêmio nº 244-07/2013 (Errata) | 6662 | |||
| Licença Prêmio nº 228-07/2013 (Errata) | 6489 | |||
| Licença Prêmio nº 227-07/2013 | 7971 | |||
| Licença Prêmio nº 206-07/2013 | 7968 | |||
| Licença Prêmio nº 203-04/2025 (Retificação) | 8394 | |||
| Licença Prêmio nº 192-07/2013 (Errata) | Grupo Magistério | 5992 | ||
| Licença Prêmio nº 189-07/2013 (Errata) | 6609 | |||
| Licença Prêmio nº 189-04/2023 (Retificação) | 7906 | |||
| Licença Prêmio nº 184-07/2013 (Errata) | 6495 | |||
| Licença Prêmio nº 134-03/2025 (Retificação) | 8370 | |||
| Licença Prêmio nº 119-03/2024 (Retificação) | 8127 | |||
| Licença Prêmio nº 064-02/2023 (Retificação) | 7856 |
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