| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
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| Licença Prêmio nº 420-09/2025 (Retificação) | 8484 | |||
| Licença Prêmio nº 407-07/2024 (Retificação) | 8211 | |||
| Licença Prêmio nº 203-04/2025 (Retificação) | 8394 | |||
| Licença Prêmio nº 155-04/2007 (Errata) | 6460 | |||
| Licença Prêmio nº 146-04/2007 (Errata) | Grupo Magistério | 6041 |
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