SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

Filtro: Socioeducativo e de Proteção

Nome do Arquivo	Grupo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 294-09/2005 (Exclusão)
Licença Prêmio nº 293-09/2005 (Retificação)
Licença Prêmio nº 292-09/2005
Licença Prêmio nº 291-09/2005
Licença Prêmio nº 290-09/2005
Licença Prêmio nº 289-09/2005
Licença Prêmio nº 288-09/2005
Licença Prêmio nº 287-09/2005
Licença Prêmio nº 286-09/2005
Licença Prêmio nº 285-09/2005
Licença Prêmio nº 284-09/2005
Licença Prêmio nº 283-09/2005
Licença Prêmio nº 282-09/2005
Licença Prêmio nº 281-09/2005
Licença Prêmio nº 280-09/2005				Licença Prêmio nº 280-9/2005 Licença Prêmio nº 648-11/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 279-09/2005
Licença Prêmio nº 278-09/2005
Licença Prêmio nº 277-09/2005
Licença Prêmio nº 276-09/2005
Licença Prêmio nº 275-09/2005
Licença Prêmio nº 274-09/2005				Licença Prêmio nº 214-05/2023 (Retificação) Licença Prêmio nº 274-9/2005
Licença Prêmio nº 273-09/2005
Licença Prêmio nº 272-09/2005
Licença Prêmio nº 271-09/2005				Licença Prêmio nº 271-9/2005 Licença Prêmio nº 365-06/2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 270-09/2005
Licença Prêmio nº 269-09/2005				Licença Prêmio nº 269-9/2005 Licença Prêmio nº 301-05/2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 268-09/2005
Licença Prêmio nº 267-09/2005
Licença Prêmio nº 266-08/2005
Licença Prêmio nº 265-09/2005
Licença Prêmio nº 264-08/2005				Licença Prêmio nº 051-02/2025 (Retificação) Licença Prêmio nº 264-8/2005
Licença Prêmio nº 263-08/2005
Licença Prêmio nº 262-08/2005

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