SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

Filtro: Magistério

Nome do Arquivo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 324-07/2015	6011
Licença Prêmio nº 323-07/2015	6011
Licença Prêmio nº 322-07/2015	6010
Licença Prêmio nº 321-07/2015	6010	7124	Licença Prêmio nº 321-07/2015 Licença Prêmio nº 184-03/2020 (Retificação)
Licença Prêmio nº 320-07/2015	6010	515/07-2018	Licença Prêmio nº 320-07/2015 Licença Prêmio nº 077-03/2026 (Retificação)
Licença Prêmio nº 319-07/2015	6010	6073	Licença Prêmio nº 319-07/2015 Licença Prêmio nº 319-07/2015 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 318-07/2015	6009
Licença Prêmio nº 317-07/2015	6009
Licença Prêmio nº 316-07/2015	6008, 6044
Licença Prêmio nº 315-07/2015	6008, 6044, 8144		Licença Prêmio nº 315-07/2015 Licença Prêmio nº 213-04/2024 (Retificação)
Licença Prêmio nº 314-07/2015	6008
Licença Prêmio nº 313-07/2015	6007
Licença Prêmio nº 312-07/2015	6007	7961	Licença Prêmio nº 312-07/2015 Licença Prêmio nº 359-07/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 311-07/2015	6006
Licença Prêmio nº 310-07/2015	6006
Licença Prêmio nº 309-07/2015	6006
Licença Prêmio nº 308-07/2015	6006
Licença Prêmio nº 307-07/2015	6006	6755	Licença Prêmio nº 307-07/2015 Licença Prêmio nº 670-08-2018(RETIFICAÇÃO)
Licença Prêmio nº 306-07/2015	6006	8459	Licença Prêmio nº 306-07/2015 Licença Prêmio nº 341-07/2025 (Retificação)
Licença Prêmio nº 305-07/2015	6006	6322	Licença Prêmio nº 305-07/2015 Licença Prêmio nº 305-07/2015 (Errata)
Licença Prêmio nº 304-07/2015	6006
Licença Prêmio nº 303-07/2015	6006
Licença Prêmio nº 302-07/2015	6006	6192	Licença Prêmio nº 302-07/2015 Licença Prêmio nº 302-07/2015 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 301-07/2015	6000	6051	Licença Prêmio nº 301-07/2015 Licença Prêmio nº 301-07/2015 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 300-07/2015	6000	7844	Licença Prêmio nº 300-07/2015 Licença Prêmio nº 036-01/2023 (Retificação) Licença Prêmio nº 335-04/2018 (Exclusão)
Licença Prêmio nº 299-07/2015	6000	6306	Licença Prêmio nº 299-07/2015 Licença Prêmio nº 299-07/2015 (ERRATA)
Licença Prêmio nº 298-07/2015	6000
Licença Prêmio nº 297-07/2015	6000	7124	Licença Prêmio nº 297-07/2015 Licença Prêmio nº 181-03/2020 (Retificação)
Licença Prêmio nº 296-07/2015 (Suspensão)	5999
Licença Prêmio nº 295-07/2015	5998
Licença Prêmio nº 294-07/2015	5998
Licença Prêmio nº 293-07/2015	5998
Licença Prêmio nº 292-07/2015	5998
Licença Prêmio nº 291-07/2015 (Transferência)	5997
Licença Prêmio nº 290-07/2015	5990
Licença Prêmio nº 289-07/2015	5987
Licença Prêmio nº 288-07/2015	5987
Licença Prêmio nº 287-07/2015	5985

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