SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

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Nome do Arquivo	Grupo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 319-10/2005
Licença Prêmio nº 318-10/2005
Licença Prêmio nº 317-10/2005
Licença Prêmio nº 316-10/2005
Licença Prêmio nº 315-10/2005
Licença Prêmio nº 314-10/2005
Licença Prêmio nº 313-10/2005
Licença Prêmio nº 312-10/2005
Licença Prêmio nº 311-10/2005
Licença Prêmio nº 310-10/2005
Licença Prêmio nº 309-10/2005
Licença Prêmio nº 308-10/2005
Licença Prêmio nº 307-10/2005
Licença Prêmio nº 306-10/2005
Licença Prêmio nº 305-10/2005
Licença Prêmio nº 304-10/2005
Licença Prêmio nº 303-10/2005
Licença Prêmio nº 302-10/2005
Licença Prêmio nº 301-10/2005
Licença Prêmio nº 300-10/2005
Licença Prêmio nº 299-10/2005
Licença Prêmio nº 298-10/2005
Licença Prêmio nº 297-10/2005
Licença Prêmio nº 296-10/2005
Licença Prêmio nº 295-10/2005 (Transferência)

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