SEAD

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Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

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Nome do Arquivo	Retificação
Licença Prêmio nº 228-05/2008	7685	Licença Prêmio nº 228-05/2008 Licença Prêmio nº 332-06/2022 (Retificação
Licença Prêmio nº 227-05/2008
Licença Prêmio nº 226-05/2008
Licença Prêmio nº 225-05/2008
Licença Prêmio nº 224-05/2008
Licença Prêmio nº 223-05/2008		Licença Prêmio nº 223-05/2008 Licença Prêmio nº 410-08/2008 (Transferência)
Licença Prêmio nº 222-05/2008
Licença Prêmio nº 221-05/2008
Licença Prêmio nº 220-05/2008
Licença Prêmio nº 219-05/2008
Licença Prêmio nº 218-05/2008
Licença Prêmio nº 217-05/2008
Licença Prêmio nº 216-05/2008
Licença Prêmio nº 215-05/2008
Licença Prêmio nº 214-05/2008
Licença Prêmio nº 213-05/2008
Licença Prêmio nº 212-05/2008
Licença Prêmio nº 211-05/2008
Licença Prêmio nº 210-05/2008
Licença Prêmio nº 209-05/2008
Licença Prêmio nº 208-05/2008
Licença Prêmio nº 207-05/2008	6689	Licença Prêmio nº 207-05/2008 Licença Prêmio nº 207-05/2008 (Errata)
Licença Prêmio nº 206-05/2008
Licença Prêmio nº 205-05/2008 (Transferência)
Licença Prêmio nº 204-05/2008
Licença Prêmio nº 203-05/2008
Licença Prêmio nº 202-05/2008
Licença Prêmio nº 201-05/2008
Licença Prêmio nº 200-05/2008
Licença Prêmio nº 199-05/2008
Licença Prêmio nº 198-05/2008
Licença Prêmio nº 197-05/2008
Licença Prêmio nº 196-05/2008
Licença Prêmio nº 195-05/2008

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