SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

Filtro: Licença Adotante

Nome do Arquivo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 614-07/2018	6734
Licença Prêmio nº 613-07/2018	6733
Licença Prêmio nº 612-07/2018	6733
Licença Prêmio nº 611-07/2018	6733
Licença Prêmio nº 610-07/2018	6734
Licença Prêmio nº 609-07/2018	6733
Licença Prêmio nº 608-07/2018	6733
Licença Prêmio nº 607-07/2018	6732
Licença Prêmio nº 606-07/2018	6732		Licença Prêmio nº 606-07/2018 Licença Prêmio nº 661-08-2018(EXCLUSÃO)
Licença Prêmio nº 605-07/2018	6732
Licença Prêmio nº 604-07/2018	6733
Licença Prêmio nº 603-07/2018	6731
Licença Prêmio nº 602-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 601-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 600-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 599-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 598-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 597-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 596-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 595-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 594-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 593-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 592-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 591-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 590-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 589-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 588-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 587-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 586-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 585-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 584-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 583-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 582-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 581-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 580-07/2018	6730		Licença Prêmio nº 580-07/2018 Licença Prêmio nº 872-11/2018(RETIFICAÇÃO)
Licença Prêmio nº 579-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 578-07/2018	6730	7871	Licença Prêmio nº 578-07/2018 Licença Prêmio nº 092-03/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 577-07/2018	6726
Licença Prêmio nº 576-07/2018	6726
Licença Prêmio nº 575-07/2018 (Retificação)	6726
Licença Prêmio nº 574-07/2018 (Retificação)	6726
Licença Prêmio nº 573-07/2018 (Retificação)	6726
Licença Prêmio nº 572-07/2018 (Retificação)	6726
Licença Prêmio nº 571-07/2018	6726
Licença Prêmio nº 570-07/2018	6726	7964, 8481	Licença Prêmio nº 570-07/2018 Licença Prêmio nº 387-07/2023 (Retificação) Licença Prêmio nº 399-08/2025 (Retificação)
Licença Prêmio nº 569-07/2018	6725
Licença Prêmio nº 568-07/2018 (Retificação)	6726
Licença Prêmio nº 567-07/2018	6726
Licença Prêmio nº 566-07/2018	6726
Licença Prêmio nº 565-07/2018	6725	7086	Licença Prêmio nº 565-07/2018 Licença Prêmio nº 027-01/2020 (Retificação)
Licença Prêmio nº 564-07/2018	6725		Licença Prêmio nº 564-07/2018 Licença Prêmio nº 637-08/2018 (Retificação)
Licença Prêmio nº 563-07/2018	6725
Licença Prêmio nº 562-07/2018	6725	6894	Licença Prêmio nº 562-07/2018 Licença Prêmio nº 343-04/2019 (Retificão)
Licença Prêmio nº 561-07/2018	6725		Licença Prêmio nº 561-07/2018 Licença Prêmio nº 659-08-2018 (TRANSFERÊNCIA)
Licença Prêmio nº 560-07/2018	6725
Licença Prêmio nº 559-07/2018	6725	6793	Licença Prêmio nº 559-07/2018 Licença Prêmio nº 864-10/2018(SUSPENSÃO)
Licença Prêmio nº 558-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 557-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 556-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 555-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 554-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 553-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 552-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 551-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 550-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 549-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 548-07/2018	6724	6793	Licença Prêmio nº 548-07/2018 Licença Prêmio nº 863-10/2018(SUSPENSÃO)
Licença Prêmio nº 547-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 546-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 545-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 544-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 543-07/2018	6724	7094	Licença Prêmio nº 543-07/2018 Licença Prêmio nº 073-01/2020 (Retificação)
Licença Prêmio nº 542-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 541-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 540-07/2018	6724	8231	Licença Prêmio nº 540-07/2018 Licença Prêmio nº 458-08/2024 (Retificação)
Licença Prêmio nº 539-07/2018	6731
Licença Prêmio nº 538-07/2018	6730
Licença Prêmio nº 537-07/2018	6720		Licença Prêmio nº 537-07/2018 Licença Prêmio nº 669-08-2018(SUSPENSÃO)
Licença Prêmio nº 536-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 535-07/2018	6724	8133	Licença Prêmio nº 535-07/2018 Licença Prêmio nº 185-04/2024 (Retificação)
Licença Prêmio nº 534-07/2018	6720	7685	Licença Prêmio nº 534-07/2018 Licença Prêmio nº 331-06-2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 533-07/2018	6724	7964, 8127	Licença Prêmio nº 533-07/2018 Licença Prêmio nº 122-03/2024 (Retificação) Licença Prêmio nº 385-07/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 532-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 531-07/2018	6720	8056	Licença Prêmio nº 531-07/2018 Licença Prêmio nº 690-12/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 530-07/2018	6720
Licença Prêmio nº 529-07/2018	6720
Licença Prêmio nº 528-07/2018	6720	7727	Licença Prêmio nº 528-07/2018 Licença Prêmio nº 458-08/2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 527-07/2018	6720
Licença Prêmio nº 526-07/2018	6720	7964	Licença Prêmio nº 526-07/2018 Licença Prêmio nº 377-07/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 525-07/2018	6720	8014	Licença Prêmio nº 525-07/2018 Licença Prêmio nº 604-10/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 524-07/2018	6720
Licença Prêmio nº 523-07/2018	6720
Licença Prêmio nº 522-07/2018	6720	8480	Licença Prêmio nº 522-07/2018 Licença Prêmio nº 392-08/2025 (Retificação)
Licença Prêmio nº 521-07/2018	6720	7605	Licença Prêmio nº 521-07/2018 Licença Prêmio nº 062-02/2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 520-07/2018	6720	6793	Licença Prêmio nº 520-07/2018 Licença Prêmio nº 865-10/2018(SUSPENSÃO)
Licença Prêmio nº 519-07/2018	6720
Licença Prêmio nº 518-07/2018	6720
Licença Prêmio nº 517-07/2018	6719
Licença Prêmio nº 516-07/2018	6719	7695	Licença Prêmio nº 516-07/2018 Licença Prêmio nº 373-06/2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 515-07/2018	6719	515/07-2018	Licença Prêmio nº 515-07/2018 Licença Prêmio nº 077-03/2026 (Retificação)
Licença Prêmio nº 514-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 513-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 512-07/2018	6724	7849	Licença Prêmio nº 512-07/2018 Licença Prêmio nº 047-02/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 511-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 510-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 509-07/2018	6724
Licença Prêmio nº 508-07/2018	6724	7546, 7900	Licença Prêmio nº 508-07/2018 Licença Prêmio nº 162-04/2023 (Retificação) Licença Prêmio nº 626-08/2018 (RETIFICAÇÃO) Licença Prêmio nº 665-11/2021 (Retificação)
Licença Prêmio nº 507-07/2018	6717
Licença Prêmio nº 506-07/2018	6717
Licença Prêmio nº 505-07/2018	6717	7900	Licença Prêmio nº 505-07/2018 Licença Prêmio nº 164-04/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 504-07/2018	6717
Licença Prêmio nº 503-07/2018	6717

Legislação

» Buscar por seu nome

Tabela Portarias

Secretaria de Estado da Administração

AGENDA DO SERVIDOR

CERTIDÃO FUNCIONAL

DIÁRIO OFICIAL

E-DOC

e-SIC

INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

OUV

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PORTAL DE SERVIÇOS

PORTAL DO GOVERNO

PROCESSO SELETIVO

PRODOC

PROTEÇÃO

REDE MAIS BRASIL