SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

Filtro: Licença Adotante

Nome do Arquivo	Grupo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 059-02/2005
Licença Prêmio nº 058-02/2005
Licença Prêmio nº 057-01/2005				Licença Prêmio nº 057-02/2005 Licença Prêmio nº 099-03/2005 (Transferência) Licença Prêmio nº 627-10/2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 056-02/2005
Licença Prêmio nº 055-02/2005
Licença Prêmio nº 054-02/2005
Licença Prêmio nº 053-02/2005
Licença Prêmio nº 052-02/2005				Licença Prêmio nº 052-02/2005 Licença Prêmio nº 177-04/2005 (Retificação)
Licença Prêmio nº 051-02/2005
Licença Prêmio nº 050-02/2005
Licença Prêmio nº 049-02/2005
Licença Prêmio nº 048-02/2005
Licença Prêmio nº 047-02/2005
Licença Prêmio nº 046-02/2005
Licença Prêmio nº 045-02/2005
Licença Prêmio nº 044-02/2005
Licença Prêmio nº 043-02/2005
Licença Prêmio nº 042-02/2005
Licença Prêmio nº 041-02/2005				Licença Prêmio nº 041-02/2005 Licença Prêmio nº 541-09/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 040-02/2005
Licença Prêmio nº 039-02/2005
Licença Prêmio nº 038-02/2005
Licença Prêmio nº 037-02/2005
Licença Prêmio nº 036-02/2005
Licença Prêmio nº 035-02/2005
Licença Prêmio nº 034-02/2005
Licença Prêmio nº 033-02/2005
Licença Prêmio nº 032-02/2005
Licença Prêmio nº 031-02/2005
Licença Prêmio nº 030-02/2005
Licença Prêmio nº 029-02/2005
Licença Prêmio nº 028-02/2005
Licença Prêmio nº 027-02/2005

Legislação

» Buscar por seu nome