SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Portarias / Licença Prêmio

Filtro: Administrativo

Nome do Arquivo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 083-01/2018	6613
Licença Prêmio nº 082-01/2018	6613
Licença Prêmio nº 081-01/2018	6613
Licença Prêmio nº 080-01/2018	6613
Licença Prêmio nº 079-01/2018	6612
Licença Prêmio nº 078-01/2018	6611
Licença Prêmio nº 077-01/2018	6611
Licença Prêmio nº 076-01/2018	6611	7134	Licença Prêmio nº 076-01/2018 Licença Prêmio nº 209-03/2020 (Retificação)
Licença Prêmio nº 075-01/2018	6611
Licença Prêmio nº 074-01/2018	6611
Licença Prêmio nº 073-01/2018	6609
Licença Prêmio nº 072-01/2018	6609	6902	Licença Prêmio nº 072-01/2018 Licença Prêmio nº 349-04/2019 (Retificação)
Licença Prêmio nº 071-01/2018	6609
Licença Prêmio nº 070-01/2018	6609
Licença Prêmio nº 069-01/2018	6609		Licença Prêmio nº 069-01/2018 Licença Prêmio nº 262-03/2018 (Transferência)
Licença Prêmio nº 068-01/2018	6609
Licença Prêmio nº 067-01/2018	6609
Licença Prêmio nº 066-01/2018	6609
Licença Prêmio nº 065-01/2018	6609	8254
Licença Prêmio nº 064-01/2018	6607
Licença Prêmio nº 063-01/2018	6607
Licença Prêmio nº 062-01/2018	6607	8613	Licença Prêmio nº 062-01/2018 Licença Prêmio nº 081-03/2026 (Retificação)
Licença Prêmio nº 061-01/2018	6607
Licença Prêmio nº 060-01/2018	6607
Licença Prêmio nº 059-01/2018	6607	7871	Licença Prêmio nº 059-01/2018 Licença Prêmio nº 096-03/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 058-01/2018	6607
Licença Prêmio nº 057-01/2018	6607
Licença Prêmio nº 056-01/2018	6607
Licença Prêmio nº 055-01/2018	6607
Licença Prêmio nº 054-01/2018	6607	7803, 7828	Licença Prêmio nº 054-01/2018 Licença Prêmio nº 013-01/2023 (Retificação) Licença Prêmio nº 725-12/2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 053-01/2018 (Retificação)	6842
Licença Prêmio nº 052-01/2018	6605
Licença Prêmio nº 051-01/2018	6605	7775	Licença Prêmio nº 051-01/2018 Licença Prêmio nº 624-10/2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 050-01/2018	6605		Licença Prêmio nº 050-01/2018 Licença Prêmio nº 344-04/2018 (Suspensão)
Licença Prêmio nº 049-01/2018	6605
Licença Prêmio nº 048-01/2018	6605
Licença Prêmio nº 047-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 046-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 045-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 044-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 043-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 042-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 041-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 040-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 039-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 038-01/2018 (Transferência)	6604
Licença Prêmio nº 037-01/2018	6604	8140, 8192	Licença Prêmio nº 037-01/2018 Licença Prêmio nº 207-04/2024 (Retificação) Licença Prêmio nº 349-06/2024 (Retificação)
Licença Prêmio nº 036-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 035-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 034-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 033-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 032-01/2018	6604	7488, 7773	Licença Prêmio nº 032-01/2018 Licença Prêmio nº 479-08/2021 (Retificação) Licença Prêmio nº 599-10/2022 (Retificação)
Licença Prêmio nº 031-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 030-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 029-01/2018	6604	7326	Licença Prêmio nº 029-01/2018 Licença Prêmio nº 002-01/2021 (Retificação)
Licença Prêmio nº 028-01/2018	6604
Licença Prêmio nº 027-01/2018	6604	8352	Licença Prêmio nº 027-01/2018 Licença Prêmio nº 070-02/2025 (Retificação
Licença Prêmio nº 026-01/2018	6602	6307
Licença Prêmio nº 025-01/2018	6602
Licença Prêmio nº 024-01/2018	6601
Licença Prêmio nº 023-01/2018	6601
Licença Prêmio nº 022-01/2018	6601
Licença Prêmio nº 021-01/2018	6601
Licença Prêmio nº 020-01/2018	6601
Licença Prêmio nº 019-01/2018	6601	8189	Licença Prêmio nº 019-01/2018 Licença Prêmio nº 339-06-2024 (Retificação)
Licença Prêmio nº 018-01/2018	6601	15/01/2018	Licença Prêmio nº 018-01/2018 Licença Prêmio nº 080-03/2026 (Retificação)
Licença Prêmio nº 017-01/2018	6601	7951	Licença Prêmio nº 017-01/2018 Licença Prêmio nº 318-07/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 016-01/2018	6601	8485	Licença Prêmio nº 016-01/2018 Licença Prêmio nº 422-09/2025 (Retificação)
Licença Prêmio nº 015-01/2018	6601
Licença Prêmio nº 014-01/2018	6601	8132, 8479	Licença Prêmio nº 014-01/2018 Licença Prêmio nº 171-04/2024 (Retificação) Licença Prêmio nº 386-08/2025 (Retificação)
Licença Prêmio nº 013-01/2018	6600	7959	Licença Prêmio nº 013-01/2018 Licença Prêmio nº 348-07/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 012-01/2018	6600
Licença Prêmio nº 011-01/2018	6600	8127	Licença Prêmio nº 011-01/2018 Licença Prêmio nº 121-03/2024 (Retificação)
Licença Prêmio nº 010-01/2018	6600
Licença Prêmio nº 009-01/2018	6600
Licença Prêmio nº 008-01/2018	6600
Licença Prêmio nº 007-01/2018	6596		Licença Prêmio nº 007-01/2018 Licença Prêmio nº 322-07/2023 (Retificação)
Licença Prêmio nº 006-01/2018	6596
Licença Prêmio nº 005-01/2018	6595
Licença Prêmio nº 004-01/2018	6596
Licença Prêmio nº 003-01/2018	6596
Licença Prêmio nº 002-01/2018	6595
Licença Prêmio nº 001-01/2018	6595

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