Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Magistério
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 1025-2020/SEAD Grupo Magistério 7280
Estágio Probatório nº 864-2020/SEAD Grupo Magistério 7257
Estágio Probatório nº 762-2020/SEAD Grupo Magistério 7248
Estágio Probatório nº 737-2020/SEAD Grupo Magistério 7247
Estágio Probatório nº 673-2020/SEAD Grupo Magistério 7233
Estágio Probatório nº 575-2020/SEAD Grupo Magistério 7223
Estágio Probatório nº 382-2020/SEAD Grupo Magistério 7159
Estágio Probatório nº 199-2020/SEAD Grupo Magistério 7123
Estágio Probatório nº 142-2020/SEAD Grupo Magistério 7109
Estágio Probatório nº 131-2020/SEAD Grupo Magistério 7104
Estágio Probatório nº 048-2020/SEAD Grupo Magistério 7089
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