Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Magistério
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 561-1999/SEAD Grupo Magistério 2197
Estágio Probatório nº 560-1999/SEAD Grupo Magistério 2197
Estágio Probatório nº 049 -1999/SEAD Grupo Magistério 2002
Estágio Probatório nº 418-1999/SEAD Grupo Magistério 2141
Estágio Probatório nº 380-1999/SEAD Grupo Magistério 2132
Estágio Probatório nº 352-1999/SEAD Grupo Magistério 2115
Estágio Probatório nº 239-1999/SEAD Grupo Magistério 2070
Estágio Probatório nº 121-1999/SEAD Grupo Magistério 2022
Estágio Probatório nº 103-1999/SEAD Grupo Magistério 2013
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