Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Magistério
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 548-2000/SEAD Grupo Magistério 2441
Estágio Probatório nº 488-2000/SEAD Grupo Magistério 2425
Estágio Probatório nº 453-2000/SEAD Grupo Magistério 2411
Estágio Probatório nº 424-2000/SEAD Grupo Magistério 2399
Estágio Probatório nº 363-2000/SEAD Grupo Magistério 2369
Estágio Probatório nº 335-2000/SEAD Grupo Magistério 2358
Estágio Probatório nº 252-2000/SEAD Grupo Magistério 2338
Estágio Probatório nº 179-2000/SEAD Grupo Magistério 2305
Estágio Probatório nº 156-2000/SEAD Grupo Magistério 2290
Estágio Probatório nº 113-2000/SEAD Grupo Magistério 2269
Estágio Probatório nº 092-2000/SEAD Grupo Magistério 2262
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