Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Magistério
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 566-2017/SEAD Grupo Magistério 6591
Estágio Probatório nº 564-2017/SEAD Grupo Magistério 6591
Estágio Probatório nº 539-2017/SEAD Grupo Magistério 6591
Estágio Probatório nº 438-2017/SEAD Grupo Magistério 6555
Estágio Probatório nº 420-2017/SEAD Grupo Magistério 6534
Estágio Probatório nº 345-2017/SEAD Grupo Magistério 6510
Estágio Probatório nº 343-2017/SEAD Grupo Magistério 6510
Estágio Probatório nº 341-2017/SEAD Grupo Magistério 6509
Estágio Probatório nº 338-2017/SEAD Grupo Magistério 6509
Estágio Probatório nº 336-2017/SEAD Grupo Magistério 6509
Estágio Probatório nº 290-2017/SEAD Grupo Magistério 6481 6504
Estágio Probatório nº 289-2017/SEAD Grupo Magistério 6481
Estágio Probatório nº 288-2017/SEAD Grupo Magistério 6481
Estágio Probatório nº 284-2017/SEAD Grupo Magistério 6477
Estágio Probatório nº 283-2017/SEAD Grupo Magistério 6477
Estágio Probatório nº 282-2017/SEAD Grupo Magistério 6477 6591, 6602, 6717
Estágio Probatório nº 280-2017/SEAD Grupo Magistério 6477
Estágio Probatório nº 279-2017/SEAD Grupo Magistério 6477
Estágio Probatório nº 266-2017/SEAD Grupo Magistério 6473
Estágio Probatório nº 265-2017/SEAD Grupo Magistério 6473
Estágio Probatório nº 262-2017/SEAD Grupo Magistério 6472
Estágio Probatório nº 170-2017/SEAD Grupo Magistério 6415
Estágio Probatório nº 169-2017/SEAD Grupo Magistério 6415
Estágio Probatório nº 150-2017/SEAD Grupo Magistério 6414
Estágio Probatório nº 149-2017/SEAD Grupo Magistério 6414
Estágio Probatório nº 148-2017/SEAD Grupo Magistério DOE 6414
Estágio Probatório nº 147-2017/SEAD Grupo Magistério 6414
Estágio Probatório nº 145-2017/SEAD Grupo Magistério 6413
Estágio Probatório nº 138-2017/SEAD Grupo Magistério 6409
Estágio Probatório nº 137-2017/SEAD Grupo Magistério 6409
Estágio Probatório nº 079-2017/SEAD Grupo Magistério 6387
Estágio Probatório nº 035-2017/SEAD Grupo Magistério 6372
Estágio Probatório nº 034-2017/SEAD Grupo Magistério 6372 6510
Estágio Probatório nº 033-2017/SEAD Grupo Magistério 6372
Estágio Probatório nº 032-2017/SEAD Grupo Magistério 6372
Estágio Probatório nº 031-2017/SEAD Grupo Magistério 6372
Estágio Probatório nº 030-2017/SEAD Grupo Magistério 6372
Estágio Probatório nº 027-2017/SEAD Grupo Magistério 6372
Estágio Probatório nº 025-2017/SEAD Grupo Magistério 6366
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