Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Gestão Governamental
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 303-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6076
Estágio Probatório nº 291-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6072
Estágio Probatório nº 290-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6072
Estágio Probatório nº 253-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6053
Estágio Probatório nº 185-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6033
Estágio Probatório nº 178-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 6027
Estágio Probatório nº 069-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 5984 6027
Estágio Probatório nº 064-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 5965
Estágio Probatório nº 062-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 5965
Estágio Probatório nº 023-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 5928
Estágio Probatório nº 019-2015/SEAD Grupo Gestão Governamental 5934
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