Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Gestão Governamental
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 2162-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8313
Estágio Probatório nº 1833-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8287
Estágio Probatório nº 1832-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8287
Estágio Probatório nº 1565-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8271
Estágio Probatório nº 1432-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8263
Estágio Probatório nº 1309-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8255
Estágio Probatório nº 0972-2024/SEAD (Retificação) Grupo Gestão Governamental 8220
Estágio Probatório nº 0752-2024/SEAD (Retificação) Grupo Gestão Governamental 8204
Estágio Probatório nº 0743-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8204
Estágio Probatório nº 0677-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8193
Estágio Probatório nº 0589-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8181
Estágio Probatório nº 0588-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8181
Estágio Probatório nº 0587-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8181
Estágio Probatório nº 0586-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8181
Estágio Probatório nº 0585-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8181
Estágio Probatório nº 0584-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8181 8220
Estágio Probatório nº 0513-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8167
Estágio Probatório nº 0415-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8151
Estágio Probatório nº 0080-2024/SEAD (Retificação) Grupo Gestão Governamental 8082
Estágio Probatório nº 0079-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8082
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