SEAD

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP), após articulação com a Promotoria de Justiça da Saúde e Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro), deflagrou, em ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM), Vigilância Sanitária Municipal, Delegacia do Consumidor (Decon) e Promotoria de Justiça da Saúde Pública, uma operação para fiscalizar açougues de Macapá.

O objetivo era constatar a regularidade de funcionamento dos estabelecimentos, visando o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações de proteção e defesa do consumidor.

Durante a operação, que ocorreu nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, foram verificados formas de pagamento, tabela de preços, emissão de notas fiscais, conservação e armazenamento adequado dos produtos e condições de higiene do local. No total foram fiscalizados 10 estabelecimentos, e cinco deles apresentaram irregularidades, que resultaram na lavratura de autos de infração.

As principais irregularidades encontradas pela equipe de fiscalização no decorrer da operação foram ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, não expor tabela de preços, balanças fora da visualização do consumidor, dependências físicas do local sem condições de higiene, apresentando riscos à saúde e segurança dos consumidores.

De acordo com Eliton Chaves Franco, diretor-presidente do Procon/AP, nunca houve uma fiscalização neste segmento, e realizar em conjunto com todos esses órgão fiscalizadores faz com que ela seja de suma importância para coibir práticas abusivas ao consumidor.

“O objetivo da ação é garantir qualidade, procedência das carnes, haja vista que é um produto que toda a população consome; mas também fazer com que esses estabelecimentos cumpram com as leis vigentes no CDC”, destacou Franco.