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Esta semana o Supremo Tribunal Federal julgou procedente duas reclamações ajuizadas pelo Estado do Amapá contra bloqueios de verbas. A primeira do dia 8 deste mês foi contra o bloqueio expedido para a Secretaria de Cultura do Estado. O bloqueio de créditos é no valor de mais de R$ 300 mil.

A decisão destaca que 5ª Vara do Trabalho de Macapá/AP decidiu de forma divergente ao STF. Foi decidida a imediata e integral devolução de eventuais recursos financeiros eventualmente penhorados ou bloqueados.

Já a segunda, do dia 14 de abril, contra ordem expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Macapá direcionada ao Tribunal de Justiça do Amapá ordenando o Bloqueio de Créditos de uma empresa que prestou serviço para o Estado.  A decisão considera procedente a reclamação.

?"É mais uma vitória para a PGE. Algumas decisões vão de encontro a conduta adotada pelo STF. Por isso, ajuizamos ações pra reveter a situação de quantias que são de verba pública",comentou o Procurador-Geral do Estado do Amapá, Thiago Albuquerque.