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Na 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) em 2024, realizada na terça-feira (12), houve a aprovação do Plano Estratégico da instituição para o quadriênio 2024-2027. O instrumento foi elaborado com o objetivo de alinhar as atividades desenvolvidas com as competências disponíveis para o alcance de metas pré-estabelecidas.

O documento foi construído por uma comissão específica, composta pela assessora de Desenvolvimento Institucional, Eloane Ferreira, pelo Controlador Interno, Hélder Palheta, o Gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, Raphael Silva, e ainda a assessora técnica, Rosivane Franques. O processo também contou com o apoio dos demais servidores da Arsap durante a definição da Missão, Visão e Valores da Agência.

De acordo com a comissão, a elaboração e instituição do Plano Estratégico atende ao art. 58 da Lei nº 2.548 de 23 de abril de 2021, que trata sobre a instituição de um instrumento que contemple os objetivos, metas e resultados esperados das ações da Arsap relativos à sua gestão e as suas competências regulatórias, fiscalizatórias e normativas, bem como a indicação dos fatores externos alheios ao controle da Agência, que poderão afetar significativamente o cumprimento do plano.

“A construção desse plano aconteceu em várias etapas ao longo de 2023, baseado no que rege a Lei da Arsap e também o Marco Regulatório de Saneamento, o Contrato de Concessão, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e também o Plano Plurianual 2020-2023, que estava vigente na época. De forma geral, o Plano Estratégico teve como finalidade enxergar como a Agência está e propor diretrizes para o quadriênio seguinte. Esse planejamento vem ser uma ferramenta importante para auxiliar não só os gestores, mas os servidores na observação de um horizonte a curto, médio e longo prazo”, explica a assessora Eloane Ferreira.

O diretor-presidente da Arsap, Odival Monterrozo, parabenizou a equipe pelo trabalho entregue e ressaltou a qualidade dos instrumentos normativos da Agência. Segundo ele, a instituição está pronta para avançar ainda mais no setor regulatório.

“Essa era a última ferramenta que estava faltando para que tivéssemos todos os documentos administrativos de governança da Agência Reguladora. Vamos continuar agora trabalhando em outras ferramentas voltadas para a regulação, que também são muito importantes”, diz Monterrozo

Junto ao Plano Estratégico, também foi aprovado a iniciativa de elaborar um Plano de Monitoramento para acompanhar a execução da ferramenta na Arsap. Além disso, ficou estabelecido uma revisão do PE após 1 ano de vigência, para se adequar, se julgado necessário, ao PPA 2024-2027.

“Quero parabenizar a comissão que elaborou esse plano e todos que contribuíram para essa construção. O planejamento é essa ferramenta para enxergar para onde vamos considerando as situações ao longo do tempo. Eu fico muito feliz com essa realização da Agência, que está engatinhando, mas que já tem todas as ferramentas necessárias para nossa atuação, vislumbrando o futuro”, afirma o diretor Econômico-Financeiro, Jaime Penante.

Plano Diretor

Durante a reunião, também houve deliberação sobre a análise preliminar dos Planos Diretores de Água e Esgoto apresentados pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), realizada por Comissão Técnica Especial da Arsap, conforme estabelece o Contrato de Concessão nº 001/2021. O documento reúne apontamentos e recomendações técnicas acerca dos projetos de investimento nos 16 municípios do estado.

O prazo legal para manifestação da Arsap é de 90 dias. Devido às inconsistências identificadas e que comprometem a manifestação conclusiva, a comissão solicitou que a contagem desse período seja suspensa até que a Concessionária realize os ajustes solicitados na documentação.

“A análise preliminar aponta que não há subsídios necessários para um estudo conclusivo, mas, ao mesmo tempo, nós nos manifestamos sobre o documento enviado, solicitando ajustes e emitindo recomendações. Essa é uma responsabilidade imensa atribuída à Agência e apesar de ser preliminar, a nossa análise já cumpre a tarefa de manifestação que consta no Contrato de Concessão”, explica o diretor Técnico-Operacional, Paulo Roberto Távora.

As demandas solicitadas pela comissão foram aprovadas pela Diretoria Colegiada para as providências necessárias

“A comissão foi criada no intuito de buscar a melhor resolução para a Agência Reguladora deliberar sobre a pauta. O que está sendo exposto é que, da forma como o Plano foi apresentado, não há como se ter uma conclusão sobre o processo em si e a melhor alternativa encontrada foi essa. A Agência, tendo o poder de polícia e da gestão do contrato, não incide em nenhuma ilegalidade ao suspender esse prazo. Após o atendimento das solicitações que constam na análise preliminar, o período volta a correr normalmente”, afirma o assessor jurídico da Arsap, Rodrigo Pedro.

Assista a 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Arsap em 2024: Parte 1 e Parte 2