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Na sexta-feira, 20, o secretário municipal de Fazenda, Elcides Vales, ministrou uma palestra sobre o pagamento de multas e tributos no Sebrae, em Santana. O evento foi uma sugestão da Prefeitura como meio de orientar empresários e membros da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santana do Amapá (CDL) sobre as facilidades e importância dos tributos.

O secretário Elcides Vales abordou sobre o Refis 2019, informando que o período de adesão ao programa de refinanciamento fiscal iniciará no dia 30 de setembro, sendo possível o empresário negociar sua dívida com a Prefeitura e receber descontos de até 100% para multas, conforme a negociação.

Outra facilidade é o parcelamento dos valores, onde para a pessoa física o valor mínimo é de R$ 100 reais e para a pessoa jurídica a parcela fica no mínimo R$ 300 reais. A oportunidade também atende microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) com parcelas mínimas de R$ 100 reais.

De acordo com o secretário, o momento foi oportuno para esclarecimento de dúvidas dos empresários e de contadores participantes. "A ideia é diminuir a dívida tributária que os empresários tem, a dívida ativa, dando a oportunidade para parcelamento com condições necessárias, e também para tentar captar novas empresas para o município, mantendo as que já atuam", concluiu o secretário.