Simba

O Sistema de Movimentação Bancária(Simba) foi desenvolvido em 2007 e aprimorado durante os anos, é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro. Além disso, o software foi desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa e Análise - ASSPA, que é uma unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal.

O sistema envolve:

- Definição de processo para solicitação normatizada de dados bancários;

- Utilização de sistema de validação de dados;

- Utilização de sistema de transmissão de dados;

- Utilização de sistema de processamento de dados;

Como funciona?

As Autoridades Policiais podem solicitar a quebra de sigilo bancário de determinado investigado à Justiça. A partir do deferimento do pedido, ocorre a comunicação entre o Judiciário, bancos, instituições financeiras, via sistema. Todas as informações a respeito das movimentações financeiras são transmitidas por meio do Simba, o que garante a segurança e a confidencialidade dos dados.

Vale destacar que o Simba recepciona, por meio de canal criptografado, os dados bancários tais quais enviados pelas instituições financeiras. Ocorre que, em vez da disponibilização de extenso volume de papel - como era feito antigamente -, Os dados são enviados por meio de plataforma centrada essencialmente na segurança e na integridade das informações recebidas, contribuindo para uma atuação mais célere e precisa da Polícia Civil.

Site: Simba — Perícia, Pesquisa e Análise (mpf.mp.br)

SIMBA (LAB-LD/PCAP)

No âmbito da Polícia Civil do Amapá, o SIMBA é gerenciado pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/PCAP). O referido Órgão firmou termo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral da República, com vistas à utilização da tecnologia do Simba, para auxiliar na análise dos dados oriundos de quebras de sigilo bancário, bem como para permitir que as instituições financeiras possam utilizar os módulos VALIDADOR BANCÁRIO e TRANSMISSOR BANCÁRIO para validação e transmissão dos arquivos gerados.

Normas e Comunicados

A Legislação referente a normas e aos comunicados acerca da utilização dos sistemas podem ser encontradas no próprio link da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise – SPPEA/PGR:

Normas e Comunicados (mpf.mp.br)

Validador Bancário

O módulo VALIDADOR BANCÁRIO - SIMBA será utilizado pelas instituições bancárias para validar os dados de movimentações bancárias, garantindo que estão no formato definido pelo BACEN (Carta Circular 3454/2010), e em caso positivo, efetuar a transmissão segura dos dados para a Polícia Civil do Estado do Amapá.

Transmissor Bancário

As instituições bancárias utilizarão o TRANSMISSOR BANCÁRIO - SIMBA que cria um par de chaves (uma pública e outra privada) para transmissão dos dados gerados e validados. A chave pública é enviada por meio da Internet aos computadores da Polícia Civil. Quando o cadastro do operador da instituição bancária é aprovado, a chave pública é assinada pela Polícia Civil e enviada automaticamente ao programa que gerou a chave. A partir deste ponto, o operador que possui a chave assinada pode utilizá-la para transmitir dados bancários à Polícia Civil sempre que for requisitado.

Ressalta-se que esses dois módulos são os mesmos criados pela ASSPA/PGR, entretanto, para que a instituição bancária seja capaz de transmitir os dados de forma segura (criptografado e assinado) à Polícia Civil do Amapá, Além disso, é necessário que seja feita inicialmente uma troca de chave entre as instituições.

Para acesso aos instaladores do Validador Bancário e Transmissor Bancário acessar o site através do link da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise – SPPEA/PGR:

Sigilo Bancário - SIMBA (mpf.mp.br)

Dúvidas Frequentes:

Os programas Validador Bancário e Transmissor Bancário funcionam no browser?
Não. Ambos devem ser instalados na máquina do usuário.

A máquina onde instalo os programas Validador Bancário e Transmissor Bancário precisam ter acesso a internet?
Sim. Os programas acessam o site da ASSPA/MPF através da internet para verificar a existência de novas versões.
Link para pesquisa: Sigilo Bancário - SIMBA (mpf.mp.br)

Posso sobrepor a instalação do programa Validador ou Transmissor?
Não. Desinstale a versão da máquina e depois instale a nova. Por segurança, faça um backup das pastas e arquivos relacionados aos sistemas relacionados.

Qual o endereço que o sistema acessa para obter o número da versão e transmitir arquivos gerados pelo banco?
Endereço: https://asspaweb.pgr.mpf.gov.br

Qual a configuração a área de rede do banco deve fazer para permitir a transmissão dos arquivos gerados pelo banco?Liberar no firewall a transmissão de dados para a PCAP.
Endereço: https://asspaweb.pgr.mpf.gov.br

Há necessidade de configuração para acessar o site da ASSPA/MPF?
Sim. Como o site funciona com o protocolo HTTPS, o usuário deve permitir o certificado emitido para o servidor do MPF. Além disso, deve informar no Validador Bancário os dados de configuração do proxy se houver.

CONTATO

DIVISÃO DO LABORATÓRIO CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO (LAB-LD)
Delegado Titular: Eduardo Marchette Quadrotti
Endereço: Rodovia Duca Serra, KM-06, nº 1488, bairro Marabaixo, Macapá (CIOSP Zona Oeste).
E-mail: lab-ld@policiacivil.ap.gov.br

simba@policiacivil.ap.gov.br