SEAD

Os Secretários Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, conforme a lei de nº 842 de 07 de maio de 2019, Que institui a semana a semana do bebê no Município de Laranjal do Jari e prevê que as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, de forma conjunta e integrada, coordene anualmente a realização das ações na Semana do Bebê.

RESOLVEM:
Art. 1º -Instituir a Comissão Organizadora da Semana do Bebê, para organizar e coordenaras ações a serem realizadas no mês de agosto do ano de 2019.
Art. 2º -A comissão deverá planejar suas ações em consonância com a lei municipal de Nº 842/2019, que dispõe de diretrizes, objetivos e formas de financiamentos para a Semana do Bebê.
Art. 3°- A Comissão Organizadora para realização da Semana do Bebê será composta pelos seguintes membros:
Art. 4° - Os membros da Comissão Organizadora da Semana do Bebê não serão remunerados a qualquer título.