A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAPÁ com fulcro nas competências que o cargo lhe confere, em consonância com a Lei Estadual nº 1.282/2008, de 22 de dezembro de 2008; Decreto Governamental nº 5.337/2023, de 06 de junho de 2023; em conformidade com o disposto no Art. 8º c/c Art. 9º, do Regimento Interno deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 5.236/2010, de 30 de dezembro de 2010, e CONSIDERANDO:
Que houve falha técnica na base de armazenamento de dados do Sistema do PRODAP, que impossibilitou o acesso das informações cadastradas pelos candidatos inscritos no Banco de Avaliadores Ad Hoc Institucionais e de Cursos de Graduação (licenciatura, bacharelado e tecnológico), e de pós-graduação lato sensu de Avaliação da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino do Amapá (SAES/AP), torna público o CANCELAMENTO do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 - CEE/AP, publicado no Diário Ofícial do Estado do Amapá nº 8.149 com circulação na Segunda-Feira, 22 de Abril de 2024.
Informamos que será publicado novo edital para o cadastramento de Avaliadores, e que os inscritos no Edital de Chamamento Público nº 001/2024-CEE/AP, deverão efetuar novamente suas inscrições.
Macapá, 23 de maio de 2024.
BENEDITA ROCHA BARBOSA COLARES
Presidente CEE-/AP
Decreto nº. 5337/GEA-2023
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