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Segundo o magistrado, o Município lida com uma dívida total superior a R$ 5 milhões, provenientes de débitos com pessoas físicas e a União, transformados em precatórios que podem ser executados a qualquer momento, caso já tenham vencido, mediante o bloqueio direto na conta do Município. Se isso acontecer, a Prefeitura de Pedra Branca pode ter a prestação de serviços inviabilizada por falta de recursos.

João Matos Júnior orientou a gestora de Pedra Branca quanto as formas de parcelamento constitucional previstas na Carta Magna para dívidas com a União e a necessidade de buscar acordos para o parcelamento com os credores pessoas físicas.

“É uma bola de neve, se tivermos o bloqueio direto na conta, automaticamente geramos novos débitos com os atuais fornecedores. Não podemos permitir que isso venha a acontecer, por isso tentaremos todos os meios legais e de diálogo com os credores na busca por uma solução que não comprometa o município e o trabalho em curso”, declarou a prefeita.