A audiência com o procurador da República, Joaquim Cabral, segunda-feira (12/11), reuniu os prefeitos de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes, Serra do Navio, Elson Lobato, e Santana, Ofirney Sadala, para tratar sobre a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Anglo Ferrous e Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF).
O objetivo do TAC, segundo o promotor Joaquim Cabral, é ajustar termos consensuais sobre os danos e perdas materiais dos quais os municípios foram alvo após o acidente, no ano de 2013, do Porto que fica localizado no município de Santana, e que deixou para trás um passivo social para os três municípios, cujas economias giravam em torno da extração e embarque de minérios.
“Foi proposto uma ação civil pública na Justiça Federal. Nós temos buscado uma saída em conjunto para verificar a viabilidade de um acordo que evite a delonga desses processos e tentar, de forma mais adequada possível, sanar os danos ocorridos na região”, afirmou Cabral.
Tenha acesso a agenda do servidor aqui nesse link
Sistema para emissão de certidão funcional
Diário Oficial do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Portal de Serviços do Governo do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal