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O Procon-AP tomou medidas contra uma loja de celulares nesta sexta-feira (12/01) no centro comercial de Macapá, devido a uma publicidade que pode resultar em endividamento para os consumidores.
Após receber uma notificação prévia sobre a remoção da propaganda, a loja foi autuada. A empresa tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa, durante o qual deve interromper a oferta de cartas de crédito aos consumidores. Após esse período, o processo será submetido a uma análise jurídica, podendo resultar em ações administrativas contra o estabelecimento.
Lana Cristina, chefe de fiscalização do Procon-AP, destaca que as empresas que oferecem crédito são obrigadas a seguir as regras de prevenção ao superendividamento, sendo proibidas de fazer ofertas a negativados ou sem consulta a serviços de proteção ao crédito. Isso visa impedir que os consumidores sejam induzidos a adquirir mais dívidas e comprometer sua renda.
O diretor-presidente do Procon-AP, Matheus Pinto, enfatizou a importância de os consumidores identificarem práticas prejudiciais como a dessa loja de celulares e denunciarem ao Procon-AP.
“É importante observar atentamente as ofertas, verificando se há transparência nas condições de pagamento e se as informações são claras. Caso identifiquem alguma irregularidade, os consumidores devem denunciar ao Procon-AP, pois as denúncias desempenham um papel crucial no trabalho do órgão, permitindo uma rápida intervenção e proteção aos direitos dos consumidores.”
Denúncias
O consumidor que se sentir prejudicado, pode denunciar através dos números 151 e 3312-1004 ou pessoalmente, no Procon, de segunda a sexta, de 8h às 13h, na Avenida Henrique Galúcio com Jovino Dinoá, no bairro Central.