SEAD

   O Plenário do Conselho Estadual de Saúde (CES) Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de junho de 2019, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Constituição Estadual do Amapá de 20 de dezembro de 1991; Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Resolução CNS nº. 453 e pela Lei Estadual nº 1.628, de 12 de março de 2012. cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata, resolve:

Aprovar o Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Estadual de Saúde do mandato do triênio 2020/2022.

Em anexo todos os documentos do proceso eleitoral.