Legislação
Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Filtro: Meio Ambiente
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Estágio Probatório nº 567-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6591
Estágio Probatório nº 560-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6591
Estágio Probatório nº 538-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6591
Estágio Probatório nº 537-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6591
Estágio Probatório nº 498-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6572
Estágio Probatório nº 419-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6534
Estágio Probatório nº 418-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6534
Estágio Probatório nº 337-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6509
Estágio Probatório nº 335-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6509
Estágio Probatório nº 333-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6509
Estágio Probatório nº 291-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6481
Estágio Probatório nº 278-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6477
Estágio Probatório nº 143-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6412
Estágio Probatório nº 028-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6372
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