Decretos
2023
Grupo: Magistério
Publicação Nome do Arquivo Grupo DOE Errata
27/12/2023 Decreto nº 9683 Grupo Magistério 8056
27/12/2023 Decreto nº 9682 Grupo Magistério 8056
27/12/2023 Decreto nº 9681 Grupo Magistério 8056
27/12/2023 Decreto nº 9680 Grupo Magistério 8056
27/12/2023 Decreto nº 9679 Grupo Magistério 8056
27/12/2023 Decreto nº 9678 Grupo Magistério 8056
27/12/2023 Decreto nº 9677 Grupo Magistério 8056
27/12/2023 Decreto nº 9676 Grupo Magistério 8056
27/12/2023 Decreto nº 9675 Grupo Magistério 8056
27/12/2023 Decreto nº 9674 Grupo Magistério 8068
27/12/2023 Decreto nº 9673 Grupo Magistério 8068
27/12/2023 Decreto nº 9672 Grupo Magistério 8068
27/12/2023 Decreto nº 9671 Grupo Magistério 8068
07/12/2023 Decreto nº 9418 Grupo Magistério 8056
28/11/2023 Decreto nº 9219 Grupo Magistério 8050
21/11/2023 Decreto nº 9034 Grupo Magistério 8045
21/11/2023 Decreto nº 9033 Grupo Magistério 8045
21/11/2023 Decreto nº 9032 Grupo Magistério 8045
21/11/2023 Decreto nº 9031 Grupo Magistério 8045
21/11/2023 Decreto nº 9030 Grupo Magistério 8045
21/11/2023 Decreto nº 9029 Grupo Magistério 8045
21/11/2023 Decreto nº 9028 Grupo Magistério 8045
21/11/2023 Decreto nº 9027 Grupo Magistério 8045
21/11/2023 Decreto nº 9026 Grupo Magistério 8045
21/11/2023 Decreto nº 9025 Grupo Magistério 8045
21/11/2023 Decreto nº 9024 Grupo Magistério 8045
14/11/2023 Decreto nº 8983 Grupo Magistério 8041
14/11/2023 Decreto nº 8982 Grupo Magistério 8041
04/10/2023 Decreto nº 8275 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8274 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8273 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8272 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8271 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8270 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8269 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8268 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8267 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8266 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8265 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8264 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8263 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8262 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8261 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8260 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8259 Grupo Magistério 8015
04/10/2023 Decreto nº 8258 Grupo Magistério 8015
05/09/2023 Decreto nº 7753 (Enquadramento) Grupo Magistério 7997
05/09/2023 Decreto nº 7752 (Enquadramento) Grupo Magistério 7997
29/08/2023 Decreto nº 7570 (Enquadramento) Grupo Magistério 7992
22/08/2023 Decreto nº 7315 (Enquadramento) Grupo Magistério 7987
11/08/2023 Decreto nº 7084 (Enquadramento) Grupo Magistério 7980
11/08/2023 Decreto nº 7083 (Enquadramento) Grupo Magistério 7980
11/08/2023 Decreto nº 7082 (Enquadramento) Grupo Magistério 7980
11/08/2023 Decreto nº 7081 (Enquadramento) Grupo Magistério 7980
08/08/2023 Decreto nº 6991 (Enquadramento) Grupo Magistério 7977
08/08/2023 Decreto nº 6990 Grupo Magistério 7977
08/08/2023 Decreto nº 6989 Grupo Magistério 7977
04/08/2023 Decreto nº 6905 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6904 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6903 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6902 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6901 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6900 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6899 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6898 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6897 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6896 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6895 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6894 Grupo Magistério 7975
04/08/2023 Decreto nº 6893 Grupo Magistério 7975
31/07/2023 Decreto nº 6819 Grupo Magistério 7971
31/07/2023 Decreto nº 6818 Grupo Magistério 7971
31/07/2023 Decreto nº 6817 Grupo Magistério 7971
20/07/2023 Decreto nº 6605 (Enquadramento) Grupo Magistério 7964
20/07/2023 Decreto nº 6599 Grupo Magistério 7964
20/07/2023 Decreto nº 6598 Grupo Magistério 7964
20/07/2023 Decreto nº 6597 (Enquadramento) Grupo Magistério 7964
18/07/2023 Decreto nº 6524 Grupo Magistério 7962
18/07/2023 Decreto nº 6523 Grupo Magistério 7962
18/07/2023 Decreto nº 6522 Grupo Magistério 7962
18/07/2023 Decreto nº 6521 Grupo Magistério 7962
18/07/2023 Decreto nº 6520 Grupo Magistério 7962
18/07/2023 Decreto nº 6519 Grupo Magistério 7962
04/07/2023 Decreto nº 6125 Grupo Magistério 7952
04/07/2023 Decreto nº 6124 Grupo Magistério 7952
04/07/2023 Decreto nº 6123 Grupo Magistério 7952
04/07/2023 Decreto nº 6122 Grupo Magistério 7952
04/07/2023 Decreto nº 6121 Grupo Magistério 7952
03/07/2023 Decreto nº 6070 (Retificação) Grupo Magistério 7951
03/07/2023 Decreto nº 6069 Grupo Magistério 7951
03/07/2023 Decreto nº 6068 Grupo Magistério 7951
03/07/2023 Decreto nº 6067 Grupo Magistério 7951
29/06/2023 Decreto nº 5969 (Enquadramento) Grupo Magistério 5969
26/06/2023 Decreto nº 5923 (Enquadramento) Grupo Magistério 7946
26/06/2023 Decreto nº 5919 (Enquadramento) Grupo Magistério 7946
26/06/2023 Decreto nº 5918 (Enquadramento) Grupo Magistério 7946
23/06/2023 Decreto nº 5866 (Enquadramento) Grupo Magistério 7945
23/06/2023 Decreto nº 5865 (Enquadramento) Grupo Magistério 7945
23/06/2023 Decreto nº 5864 (Enquadramento) Grupo Magistério 7945
23/06/2023 Decreto nº 5863 (Enquadramento) Grupo Magistério 7945
23/06/2023 Decreto nº 5862 (Enquadramento) Grupo Magistério 7945
07/06/2023 Decreto nº 5378 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5377 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5376 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5366 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5365 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5364 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5363 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5362 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5361 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5360 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5359 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5358 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5357 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5356 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5355 Grupo Magistério 7935
07/06/2023 Decreto nº 5354 (Enquadramento) Grupo Magistério 7935
30/05/2023 Decreto nº 5135 (Enquadramento) Grupo Magistério 7929
25/05/2023 Decreto nº 5046 (Enquadramento) Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5033 (Enquadramento) Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5024 (Enquadramento) Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5023 (Enquadramento) Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5022 (Enquadramento) Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5021 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5020 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5019 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5018 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5017 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5016 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5015 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5014 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5013 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5012 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5011 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5010 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5009 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5008 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5007 Grupo Magistério 7926
25/05/2023 Decreto nº 5006 Grupo Magistério 7926
23/05/2023 Decreto nº 4902 (Enquadramento) Grupo Magistério 7924
23/05/2023 Decreto nº 4901 (Enquadramento) Grupo Magistério 7924
18/05/2023 Decreto nº 4816 (Enquadramento) Grupo Magistério 7921
18/05/2023 Decreto nº 4815 (Enquadramento) Grupo Magistério 7921
16/05/2023 Decreto nº 4678 (Enquadramento) Grupo Magistério 7919
16/05/2023 Decreto nº 4677 (Enquadramento) Grupo Magistério 7919
11/04/2023 Decreto nº 3010 (Retificação) Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 3009 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 3008 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 3007 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 3006 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 3005 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 3004 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 3003 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 3002 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 3001 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 3000 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2999 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2998 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2997 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2996 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2995 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2994 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2993 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2992 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2991 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2990 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2989 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2988 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2987 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2986 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2985 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2984 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2983 Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2982 (Enquadramento) Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2981 (Enquadramento) Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2980 (Enquadramento) Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2979 (Enquadramento) Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2978 (Enquadramento) Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2977 (Enquadramento) Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2976 (Enquadramento) Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2975 (Enquadramento) Grupo Magistério 7896
11/04/2023 Decreto nº 2974 (Enquadramento) Grupo Magistério 7896
24/03/2023 Decreto nº 2482 Grupo Magistério 7885
02/03/2023 Decreto nº 1487 Grupo Magistério 7867
23/01/2023 Decreto nº 0471 Grupo Magistério 7841
23/01/2023 Decreto nº 0470 Grupo Magistério 7841
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