SEAD

? AVISO

Senhores Gestores,

A PORTARIA N. 380/2025-SEAS (clique para ler a portaria), que estabelece a abertura do Plano de Aplicação exercício 2025 e dá outras providências, foi publicada no Diário Oficial n. 8435, de 24/06/2025. 

? Informações Importantes:

1. Plano de Aplicação: O modelo do Plano de Aplicação para preenchimento está disponível no site da SEAS (https://seas.portal.ap.gov.br/).

? Abaixo estão os modelos para preenchimento!

PLANO DE APLICACAO - FEAS
PLANO DE APLICACAO-PAEFI e LA-PSC

2. Requisitos: Para composição do processo de repasse, são obrigatórios: 
a) Plano de Aplicação, devidamente aprovado pelo CMAS; 
b)Ofício para SEAS encaminhando o Plano de Aplicação 2025; 
c) Cópia da Ata de reunião de aprovação do Plano de Aplicação 2025; 
d) Resolução CMAS que aprova o Plano de Aplicação 2025; 
e) Resolução do CMAS (vigente) que normatiza a oferta de benefícios eventuais; e
f) LOA 2025 do município (página referente a Secretaria Municipal de Assistência).

3. Prazo: até 10 dias a partir da publicação da Portaria.

?? Fiquem atentos aos demais requisitos necessários, conforme estabelecido na referida portaria.


? Contato:
seas@amapa.gov.br
sims.gfeas@gmail.com

Para mais esclarecimentos, os Técnicos da CGFEAS estão disponíveis pelo WhatsApp.