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A venda de qualquer apartamento do Conjunto Habitacional Macapaba é ilegal. A determinação está exposta no contrato que os beneficiários assinam, junto à Caixa Econômica Federal, antes de receberem a moradia. Diante disso, a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) tem realizado visitas nos apartamentos, que estariam sendo vendidos pelos proprietários por meio de anúncio nas redes sociais.

A gerente geral de Projetos e Programas Habitacionais da Sims, Paulenice Silveira, esclarece que secretaria tem tomado providências em relação às denúncias. Segundo ela, as mais comuns são de invasão, venda, alugueis e desocupação dos apartamentos.

“A Sims monta uma equipe técnica que faz as visitas sociais e conversa com esses proprietários para saber se procede ou não a denúncia. Posteriormente, nossos técnicos conversam com essas pessoas para saber os reais motivos da venda desses empreendimentos”, destacou a coordenadora Paulenice Silveira.

Paulenice explicou, ainda, que após as visitas sociais os técnicos da Sims encaminham relatórios com todas as informações referentes às inspeções para a Justiça Federal e Caixa Econômica Federal. De acordo com a coordenadora, o proprietário corre o risco de perder o imóvel, caso haja a confirmação de venda. “Nosso papel é de prestar as informações aos órgãos competentes. As providências cabíveis são tomadas pela Caixa, que é a detentora dos apartamentos”, concluiu.