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As tarifas residenciais de energia no Estado serão reduzidas em 5,24% a partir de 30 de novembro de 2019. A medida foi divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira, 26, após aprovação do Índice de Reajuste Tarifário da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). 

O percentual de redução aos consumidores residenciais engloba a classe B1. De acordo com as demais classes de consumo, o consumo em baixa tensão será de - 5,17% e alta tensão -9,13%. No geral, o efeito médio para o consumidor será de -6,13%. 

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV), que são representados pelos grandes consumidores dos setores industrial e comercial. Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (iluminação pública). 

Fatores

Esta redução reflete-se no cenário que ora se apresenta no setor elétrico nacional. Neste contexto, destaca-se o pagamento antecipado do empréstimo da Conta ACR, a qual cobre despesas das distribuidoras de energia elétrica decorrentes de exposição involuntária no mercado de curto prazo e os despachos de usinas termelétricas vinculadas a contratos por disponibilidade no ambiente regulado. 

Outro ponto favorável foram os ajustes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que diminuíram os custos referentes aos encargos setoriais em 1,15% no Amapá. 

Segundo o chefe do Departamento de Regulação e Tarifas da CEA, Adeilton Leite, esta redução segue uma tendência, a exemplo do que vem ocorrendo com a Companhia Energética de Goiás, Amazonas Energia, Companhia Energética do Piauí, entre outras, cujos reajustes foram negativos. 

“Além das variáveis em nível nacional, a CEA obteve ganhos financeiros na comercialização de excedentes de energia adquiridas para revenda no mercado de curto prazo, que foram totalmente revertidos para a diminuição de sua tarifa”, explicou. 

Composição da tarifa

A tarifa deve assegurar à distribuidora receita suficiente para cobrir custos operacionais e remunerar adequadamente os investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento do serviço com qualidade. 

“Neste sentido cabe a CEA, na condição de distribuidora de energia, uma tarifa que cubra todos os seus custos diretos mais os custos de geração e transmissão, além dos impostos e encargos setoriais”, finalizou Adeilton.