A 43ª Reunião Ordinária do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica, foi realizada no dia 18 de novembro de 2024, às 15 horas na sala de reuniões plenárias Maria Vitória Chagas.
Durante a reunião, a Presidente Conselheira Ivone Conceição conduziu os trabalhos com a apresentação na íntegra do Decreto nº 7487 de 06 de novembro de 2024. A Presidente fez um breve histórico do trabalho do Colegiado desde o ano de 2020, quando se iniciaram as discussões para reestruturação do Regimento Interno do CPVPEB.
Assim, uma das alterações foi no Art. 4º, no inciso VI, o qual versa sobre a participação da elaboração de normas de concurso público para provimento de cargos da educação, obedecendo, além da indicação de conselheiros, a indicação de 1 (um) técnico (a) do CPVPEB.
O Regimento aprovado do CPVPEB consta na integra no site em Regimento Interno.
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