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Neste dia 28 de junho, data que marca o Dia do Orgulho LGBTQIA+, o Amapá celebra um avanço significativo rumo à inclusão e respeito à diversidade. A RESOLUÇÃO Nº 050/2024-CEE/AP, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, que entrou em vigor no dia 27 de Maio de 2024, garante o direito fundamental à não discriminação e tratamentos vexatórios nas escolas públicas e privadas da Educação Básica e do Ensino Superior do estado.
A partir de então, conforme estipulado pela resolução, pessoas travestis, transexuais e transgêneros poderão ter seu nome social utilizado para substituir o nome civil nos documentos internos, ficando a visualização do nome civil restrita aos órgãos envolvidos na execução e acompanhamento de situações que envolvam o nome social. Essa medida visa promover um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor, onde todos os estudantes possam se sentir respeitados em sua identidade de gênero.
O direito ao nome social é crucial para a dignidade e o bem-estar das pessoas LGBTQIA+, combatendo estigmas e preconceitos que frequentemente afetam sua experiência educacional. Com essa resolução, o Amapá se posiciona como um estado que valoriza a diversidade e os direitos humanos, implementando políticas que promovem a igualdade e o respeito à autodeterminação de gênero.
A expectativa é que essa medida inspire outros estados a adotarem políticas semelhantes, fortalecendo o movimento pela igualdade de direitos em todo o país.
Assim, neste Dia do Orgulho LGBTQIA+, o CEE/AP reafirma seu compromisso com a promoção da diversidade e da inclusão, construindo um futuro mais justo e respeitoso para todos os seus cidadãos.