SEAD

Médicos e enfermeiros que atuam no município de Calçoene estão recebendo treinamentos sobre o trabalho infantil e os impactos negativos no desenvolvimento da criança. O curso, que vai até o dia 3 de março, é promovido pelo Governo do Amapá e reforça a política de proteção e integração social ao público infantojuvenil.

O objetivo é mostrar que a criança sob vulnerabilidade, tem baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da educação básica. O trabalho é desenvolvido pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e as palestras são ministradas por técnicos do Núcleo de Vigilância em Saúde do Trabalhador.

"Esperamos que, na prática, todas essas ações deem resultados positivos. É uma grande força-tarefa em benefício das nossas crianças. Identificar e notificar os casos é de extrema importância para combatermos o trabalho infantil", pontuou o superintendente da SVS, Cássio Peterka.

Outra finalidade é fazer estudos técnicos relacionados à regulação e à fiscalização e exploração do trabalho infantil nos 16 muniipios do estado. Quem pratica os crimes é sujeito a processos judiciais e outras punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA) por meio da Lei 8.069/1990, que proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos de idade.

"Com esse trabalho, queremos dar agilidade e efetividade às ações de prevenção e apuração às práticas lesivas à saúde das crianças e adolescentes em situações de trabalho", pontuou Regiclaudo Silva, gerente do Núcleo de Vigilância em Saúde do Trabalhador da SVS.

No ano passado, o Governo do Estado treinou 550 profissionais da área da saúde para desenvolver atividades de combate ao trabalho infantil nos 16 municípios. Este ano, as ações iniciaram por Calçoene, mas todas cidades serão contempladas com oficinas, treinamentos e seminários sobre o tema.

Serviço

O Núcleo de Vigilância em Saúde do Trabalhador presta atendimento aos que contraem doenças ou algum tipo de agravo relacionado às suas atividades no trabalho e à pessoa com deficiência (PCD).

Promove a proteção, investiga as condições do ambiente laboral, fazendo uso de dados epidemiológicos provenientes de atendimentos clínicos, além de também implementar ações de combate ao trabalho infantil no estado.

O espaço funciona no prédio da SVS, localizado na Avenida 13 de Setembro, nº 1889, bairro Buritizal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.