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Segundo a prefeita de Pedra Branca, durante visita in loco realizada há alguns dias nas barragens das mineradoras Beadell, ainda em atuação no município, e Zamin Amapá Mineração S/A, não mais em funcionamento, foi constatada regularidade na fiscalização da primeira, inclusive quanto à expedição de relatórios da sua funcionalidade aos órgãos federais. Já na segunda barragem não acontece a mesma coisa.

Beth Pelaes ressaltou que a barragem da Zamin está fora dos padrões e sem fiscalização. O acúmulo de rejeito foi paralisado desde 2013, quando a empresa suspendeu a produção e se retirou do município, após a quebra do porto de exportação, em Santana. “Precisamos que haja uma fiscalização intensa na região e se for o caso, ações para minimizar ou até mesmo zerar a possibilidade de uma barragem como aquela romper”, alertou.

Outra preocupação exposta pela representante de Pedra Branca foi quanto à existência de garimpos clandestinos que - ressaltou ela - expõem quem vive nessas áreas a diversos riscos que a atividade oferece, e pediu para que as fiscalizações se estendam até esse tipo ilegal de atuação. "É preciso mapear essas áreas para termos informações acerca da real situação e como esses garimpos que estão na clandestinidade podem atingir o meio ambiente", concluiu.

O promotor Marcelo Moreira afirmou que as barragens não licenciadas serão responsabilizadas nas esferas cível e criminal e apresentou propostas de atuação, reforçando a importância de transparência nas informações. “Sugerimos a criação de um fórum com a presença de representantes de empresas e realização de audiências públicas para que a população tenha conhecimento sobre as ações nas barragens. Podemos disponibilizar o site institucional do MP-AP para que todos tenham acesso a todas as informações, inclusive de licenciamentos, e sobre as empresas”.

O promotor Wueber Penafort sugeriu a inclusão de todas as barragens “porque os impactos ambientais alcançam todo o meio ambiente e cidades”. Ao final da reunião, ficou definido que o resultado da discussão será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), assim como aos órgãos presentes e às empresas, para que sejam feitos os próximos encaminhamentos a respeito da questão.

No total, o Amapá tem 38 barragens, 23 de mineração, 11 de acúmulo de água e 4 de hidrelétricas.