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Na sexta-feira (14), a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) deliberou sobre a Nota Técnica preliminar de análise do pleito do reajuste tarifário de 2024, durante sua 6ª Reunião Ordinária neste ano. O documento foi emitido pela equipe da Diretoria Econômica-Financeira (Dcef), após análise da solicitação da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA).

A Nota Técnica manifesta conformidade quanto ao reajuste solicitado pela Concessionária. Agora, a Arsap deve abrir consulta pública para receber contribuições de órgãos de controle, usuários e sociedade em geral.

“O índice atual é a recuperação da inflação dos últimos 12 meses. Então, essa inflação é capturada através da variação de quatro índices, sendo o Índice Nacional do Custo da Construção, Índice da Mão de Obra, além de energia elétrica e produtos químicos, que abrangem a base operacional do saneamento básico. Acontece que a tarifa de energia elétrica no Amapá está congelada desde 2023, tendo uma variação praticamente nula. Além disso, os custos dos produtos químicos também tiveram pouca alteração. Por esses motivos é que o percentual calculado para este ano foi menor que o do ano passado”, comenta o gerente do Núcleo de Regulação Tarifária e Fiscalização Econômica da Arsap, Ubiracy do Amaral, Ubiracy.

Após a Consulta Pública, uma Nota Técnica definitiva será emitida pela Arsap para a homologação do reajuste. Todo o rito de análise do pleito foi definido no último dia 5 de junho. Veja o cronograma:

• 10/06/24 - Encaminhamento do pleito pela Concessionária
• 12/06/24 – Emissão de Nota Técnica Preliminar pela Arsap
• 14/06/24 – Deliberação da Diretoria Colegiada da Agência sobre a Nota Técnica Preliminar
• 17/06 a 22/06/24 – Convocação de Consulta Pública
• 23/06 a 3/07/24 – Período para contribuições na Consulta Pública
• 5/07/24 – Emissão da Nota Técnica definitiva
• 12/07/2023 – Reunião da Diretoria Colegiada da Arsap para deliberação da proposta do pleito
• 10/07/24 – Divulgação pela Arsap da manifestação sobre o pleito (Resolução Homologatória)
• Até 10/07/24 – Divulgação para a Concessionária sobre a Homologação do Reajuste Tarifário 2024

Homologação dos contratos
Durante a Reunião Ordinária, os diretores também apreciaram a pauta de homologação dos contratos da Arsap para a prestação de serviços e aquisição de produtos, mas a Decef pediu vistas da matéria para uma análise mais apurada, considerando o volume de trabalho. A pauta deve retornar para deliberação da Diretoria em breve.