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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou nesta quinta-feira (14) a derrubada do veto presidencial ao projeto de Lei 334/23 que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os municípios.

No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano. “Essa é mais uma vitória municipalista e de extrema importância para os municípios, pois faz frente à crise financeira enfrentada pelos Municípios. Não é a solução, mas é um importante avanço”, disse George Coelho, presidente da Famup.

Municípios que estão entre os 20% com menor PIB per capita – alíquota de 8% (redução de 60%); Municípios que estão entre os 20% e 40% com menor PIB per capita – alíquota de 10,5% (redução de 48%); Municípios que estão entre os 40% e 60% com menor PIB per capita- alíquota de 13% (redução de 35%); Municípios que estão entre os 60% e 80% com menor PIB per capita- alíquota de 15,5% (redução de 22%) e Municípios que estão entre os 20% com maior PIB per capita – alíquota de 18% (redução de 10%).

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