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Durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada na segunda-feira (15), a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) concedeu à Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) a prorrogação do prazo de entrega das informações solicitadas na Análise Técnica Preliminar dos Planos Diretores de Água e Esgoto dos municípios amapaenses.

Dessa forma, a empresa terá mais 60 dias para reunir e apresentar as informações necessárias para a entrega do documento, o que possibilitará uma análise definitiva do plano pela Agência. A necessidade de novos dados e ajustes foi uma indicação da Comissão Técnica Especial da Arsap responsável pela pauta, que identificou inconsistências na documentação apresentada inicialmente.

“Primeiro nós recebemos o plano que CSA tinha a obrigação de fazer no prazo de 18 meses, apresentando projetos e investimentos em água e esgoto nos 16 municípios do estado do Amapá. Cabe à Agência fazer a análise desse documento em 90 dias. Assim que o recebemos, encaminhamos o plano para os órgãos que consideramos importantes nesse processo, por entender que o assunto deve ser de conhecimento público. Depois, constituímos uma comissão para avaliar o conteúdo, a importância, a metodologia, entre outros itens técnicos. Durante seu trabalho, a comissão chegou à conclusão de que o documento era deficitário e que precisava de qualidade técnica, sendo recomendada a devolução do plano para ser refeito pela Concessionária. Tudo isso foi aprovado pela Diretoria Colegiada, com prazo de 30 dias. A Agência, preocupada com a falta de retorno, reiterou essa solicitação no dia 9 de abril; já no dia 10, veio o pedido da CSA para a prorrogação do prazo. Com o zelo devido, trouxemos esse assunto como pauta desta reunião”, relatou o diretor-presidente da Arsap, Odival Monterrozo.

Durante a sessão também foi reiterado que a contagem do prazo legal para manifestação da Arsap, que é de 90 dias, conforme prevê o Contrato de Concessão 001/2021, só será retomada após a entrega dos ajustes necessários pela CSA, seguindo a decisão tomada na 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 12 de março.

“A comissão constituída pela Arsap foi bastante feliz no relatório que foi produzido, demonstrando claramente que havia inconsistências e que isso compromete a análise e manifestação não só da comissão, mas também dessa diretoria. Usando seu poder de polícia e o caráter normativo de regular o contrato, estamos possibilitando que a CSA reformule e corrija esse plano porque ele está pobre, no sentido de ter ausência de informações técnicas”, aponta o diretor Técnico-Operacional, Paulo Roberto Távora.

O diretor Econômico-Financeiro, Jaime Penante, falou sobre a importância da Concessionária agir com seriedade nesta pauta, pois se trata de um documento importante para toda a sociedade amapaense.

“Essas inconsistências identificadas pela comissão comprometeram o nosso trabalho de análise porque não traz segurança de que os projetos serão executados, nem que estão utilizando a melhor forma de implantação ao longo desses 35 anos de concessão. A gente não pode ter margem de erro em um processo que trata de serviços que nosso estado tanto padece. O interesse maior é o melhor atendimento aos usuários dos serviços.”, afirma Penante.

Clique aqui e assista, na íntegra, a 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da Arsap em 2024.